Termos de Uso

1. Identificação

Este site é operado por Performance Assessoria Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.589.902/0001-49, constituída em 16 de julho de 1992 e em situação cadastral ativa, com atividade econômica principal registrada sob o CNAE 66.22-3-00 — Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde.

Sede: R. Domingos Ferreira, 180, Sala 1102, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22050-012.

Contato: (21) 99301-1241 (WhatsApp) · proposta@planodesauderio.com

A empresa atua sob a marca Planos de Saúde Rio Health Brokers, doravante denominada "corretora".

2. Aceitação destes Termos

Ao navegar neste site, solicitar uma cotação, preencher formulários ou entrar em contato por qualquer canal aqui disponibilizado, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve deixar de utilizar o site e seus canais de atendimento.

3. Objeto

Este site tem por finalidade:

a) disponibilizar conteúdo informativo sobre planos de saúde, modalidades de contratação, regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e temas correlatos;

b) receber solicitações de cotação de planos de saúde;

c) intermediar o contato entre o interessado e as operadoras de planos privados de assistência à saúde com as quais a corretora mantém relação comercial.

4. Natureza da atividade — o que a corretora é e o que não é

A corretora atua exclusivamente como intermediária na comparação e na contratação de planos de saúde.

A corretora NÃO é:

• operadora de plano privado de assistência à saúde;
• administradora de benefícios;
• prestadora de serviços de assistência médica, hospitalar, laboratorial ou odontológica;
• seguradora.

Em consequência, a corretora não:

• emite carteirinhas ou documentos de identificação de beneficiário;
• define, contrata ou administra redes credenciadas;
• autoriza, nega ou custeia procedimentos, exames, consultas, internações ou qualquer atendimento;
• estabelece preços, reajustes, carências, coberturas ou regras contratuais;
• administra contratos, cobranças, faturas ou reembolsos;
• possui vínculo societário com qualquer operadora.

Todos esses atos são de responsabilidade exclusiva da operadora contratada, nos termos da Lei nº 9.656/1998 e da regulamentação da ANS.

5. Como funciona o serviço

O atendimento segue as seguintes etapas:

Etapa 1 — Solicitação. O interessado entra em contato por formulário, WhatsApp, telefone ou e-mail e informa os dados necessários à pesquisa: quantidade de beneficiários, respectivas faixas etárias, cidade ou bairro de utilização, modalidade de contratação pretendida e, quando aplicável, dados de CNPJ ou vínculo profissional.

Etapa 2 — Pesquisa e cotação. A corretora pesquisa as opções disponíveis para o perfil informado entre as operadoras com que trabalha e apresenta uma comparação com valores e condições vigentes no momento da consulta.

Etapa 3 — Decisão do interessado. A cotação não gera qualquer obrigação. O interessado é livre para não prosseguir, para solicitar novas simulações ou para contratar por outro meio.

Etapa 4 — Processo cadastral. Caso o interessado opte por prosseguir, a corretora auxilia no preenchimento e no envio da proposta de adesão e da documentação exigida pela operadora escolhida.

Etapa 5 — Análise e vigência. A partir do envio da proposta, a análise, a aceitação ou a recusa, a definição da data de vigência e toda a relação contratual subsequente passam a ser conduzidas diretamente pela operadora, que se torna a responsável pelo contrato e pelo atendimento ao beneficiário.

A corretora pode, mediante solicitação, auxiliar no acompanhamento de pendências junto à operadora, sem que isso implique assunção de responsabilidade pelos atos desta.

6. Gratuidade e remuneração

A cotação, a comparação e o acompanhamento da contratação são gratuitos para o usuário. A corretora não cobra taxa de consultoria, taxa de adesão, taxa de intermediação ou qualquer valor a título de honorários.

A remuneração da corretora consiste em comissão paga pela operadora contratada, conforme praxe do mercado de corretagem, e não representa acréscimo ao valor da mensalidade paga pelo beneficiário.

A corretora não recebe pagamentos de mensalidade. Todo pagamento referente ao plano de saúde é feito diretamente à operadora, pelos meios por ela indicados. A corretora nunca solicitará depósito, transferência ou pagamento em conta de pessoa física.

7. Caráter das informações publicadas

O conteúdo deste site tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a leitura da proposta de adesão, do contrato, do manual do beneficiário, da relação de rede credenciada oficial e da regulamentação da ANS.

Valores, faixas de preço, redes credenciadas, coberturas, carências, abrangência geográfica, coparticipação e disponibilidade de produtos:

• variam conforme operadora, modalidade, perfil, região e período;
• podem ser alterados pelas operadoras sem aviso prévio;
• devem ser confirmados no momento da cotação e da contratação.

Nenhuma informação publicada neste site constitui proposta vinculante, garantia de preço, garantia de disponibilidade ou garantia de aceitação.

O conteúdo deste site não constitui orientação médica, jurídica ou financeira.

8. Obrigações do usuário

Ao utilizar os canais de atendimento, o usuário se compromete a:

a) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente quanto a idades, quantidade de beneficiários, região de utilização e vínculos profissionais ou empresariais;

b) responder com veracidade à declaração de saúde exigida pela operadora, ciente de que a omissão de doença ou lesão preexistente pode caracterizar fraude e ensejar a suspensão ou rescisão do contrato pela operadora, nos termos da legislação aplicável;

c) não utilizar o site para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;

d) não empregar meios automatizados de coleta de dados, engenharia reversa, ou qualquer conduta que comprometa a segurança e o funcionamento do site;

e) ler integralmente a documentação contratual antes de assinar qualquer proposta de adesão.

O usuário é o único responsável pelas informações que fornece. Cotações elaboradas com base em dados incorretos podem apresentar valores e condições que não se confirmam na contratação.

9. Relação contratual com a operadora

O contrato de plano de saúde é celebrado entre o beneficiário (ou a pessoa jurídica contratante) e a operadora. A corretora não é parte dessa relação contratual.

Após a contratação, são de responsabilidade exclusiva da operadora, entre outros:

• a análise e a eventual recusa da proposta;
• a aplicação de carências e de cobertura parcial temporária (CPT);
• a definição e a alteração da rede credenciada;
• as autorizações de procedimentos e os prazos de atendimento;
• os reajustes anuais e por mudança de faixa etária;
• a emissão de cobranças e o processamento de pagamentos;
• o atendimento ao beneficiário, o SAC e a ouvidoria;
• a rescisão contratual, nas hipóteses admitidas em lei.

Reclamações relativas à execução do contrato devem ser dirigidas à operadora e, se necessário, à ANS, pelos canais oficiais.

10. Limitação de responsabilidade

A corretora emprega os melhores esforços para que as informações publicadas sejam corretas e atualizadas, mas não garante ausência de erros, omissões ou desatualizações, considerando a dinâmica do mercado de saúde suplementar.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a corretora não responde por:

a) atos, omissões, recusas, negativas de cobertura ou descumprimentos contratuais praticados pelas operadoras;

b) alterações de preço, rede credenciada, cobertura ou condições promovidas pelas operadoras;

c) decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente em conteúdo informativo do site, sem cotação e confirmação prévias;

d) prejuízos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo próprio usuário;

e) indisponibilidade temporária do site, falhas de conexão ou interrupções de serviços de terceiros.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, vídeos, áudios, infográficos, layout, estrutura, código-fonte e demais elementos deste site são de titularidade da corretora ou de terceiros que autorizaram seu uso, e estão protegidos pela Lei nº 9.610/1998.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa, ressalvada a citação com indicação de fonte e link para a página original.

12. Marcas de terceiros

As marcas, logotipos e nomes comerciais de operadoras de planos de saúde eventualmente exibidos neste site pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizados exclusivamente para fins de identificação e informação, no contexto da atividade de corretagem.

A exibição de qualquer marca não implica vínculo societário, representação exclusiva, patrocínio ou endosso.

13. Links para sites de terceiros

Este site pode conter links para páginas externas, como a ANS, órgãos públicos e operadoras. Esses links são disponibilizados como referência. A corretora não controla o conteúdo desses sites nem se responsabiliza por suas práticas de privacidade e por suas informações.

14. Disponibilidade do site

A corretora não garante disponibilidade ininterrupta do site, que pode ser suspenso para manutenção, atualização ou por motivos técnicos, sem aviso prévio.

O atendimento humano ocorre em horário comercial. Mensagens recebidas fora desse horário são respondidas no expediente seguinte.

15. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso e observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Os dados fornecidos são utilizados para elaborar a cotação solicitada e, quando o usuário decide prosseguir, são compartilhados com a operadora escolhida para fins de análise da proposta.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, para adequação legal, regulatória ou operacional. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

O uso continuado do site após a publicação de alterações implica concordância com a nova versão.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 9.656/1998, pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela regulamentação da ANS.

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• Performance Assessoria Empresarial LTDA — CNPJ 68.589.902/0001-49
• R. Domingos Ferreira, 180, Sala 1102, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22050-012
• WhatsApp: (21) 99301-1241
• E-mail: proposta@planodesauderio.com

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